Art. 1º Designar os servidores: ELISÂNGELA DA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula nº 2357020,  ÁGATA REGIANE QUISSINI, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula nº 2567107 e GIANFRANCO DA SILVA, ocupante do cargo do Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula n° 2372553 para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão para elaboração do Projeto Pedagógico do Curso de Formação Inicial e Continuada em Empreendedorismo pelo Programa Mulheres Mil – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º A Comissão deverá observar a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro/2008, a Portaria do Ministério da Educação nº 1.015 de 21 de julho de 2011, a Resolução 016/2011 do Conselho Superior de 28 de Julho de 2011 e demais legislações pertinentes.

Art. 3º Caberá ao Departamento de Desenvolvimento Educacional o acompanhamento e supervisão dos trabalhos.

Art. 4º A comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Sirlei de Fátima Albino
Diretora-geral substituta
Portaria nº 172, de 15/08/2012
DOU Nº 159, de 16/08/2012