Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Câmpus Camboriú
O Diretor-geral Pro Tempore do Instituto Federal Catarinense – Campus Camboriú, no uso das suas atribuições legais e considerando o Memorando nº 076/2012 do Departamento de Ensino, resolve:
Art. 1º Designar os servidores: ELISÂNGELA DA SILVA ROCHA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Siape nº 2357020, LARISSA REGIS FERNANDES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Siape nº 1653488, ROSSANO LINASSI, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Siape nº 1812919, LUIZ ÁLVARO MONTEIRO JUNIOR,Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Siape nº 1567643 e ÁGATA REGIANE QUISSINI, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Siape nº 2567107 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para elaboração do Projeto Pedagógico do Curso de Formação Inicial e Continuada em Auxiliar de Cozinha do Programa Mulheres Mil – Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º A Comissão deverá observar a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro/2008, a Resolução 04/99 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a Portaria do Ministério da Educação nº 1.015 de 21 de julho de 2011, a Resolução 053/Conselho Superior de 17 de dezembro de 2010 e demais legislações pertinentes.
Art. 3º Caberá ao Departamento de Ensino o acompanhamento e supervisão dos trabalhos.
Art. 4º A comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Augusto Vitório Servelin