Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Câmpus Camboriú

O Diretor-geral Pro Tempore do Instituto Federal Catarinense – Campus Camboriú, no uso das suas atribuições legais e considerando o Memorando nº 068/2012 do Departamento de Ensino, resolve:

Art. 1º Designar os servidores: ÁGATA REGIANE QUISSINI, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico -  Siape nº 2567107, LARISSA REGIS FERNANDES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico -  Siape nº 1653488 e ROSSANO LINASSI, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico -  Siape nº 1812919 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para levantamento de demandas,  com vistas à criação de Curso técnico em nível médio do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na área de Hospedagem.

Art. 2º A Comissão deverá observar a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro/2008, o Decreto nº 5.840 de 13 de julho de 2006, a Resolução 04/99 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a Resolução 053/Conselho Superior de 17 de dezembro de 2010  e demais legislações pertinentes.

Art. 3º Caberá ao Departamento de Ensino o acompanhamento e supervisão dos trabalhos.

Art. 4º  A comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Augusto Vitório Servelin