O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Camboriú, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Designar os servidores: VERIDIANE PINTO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,Matrícula nº 1818946, MÁRCIA SANTOS DE SOUZA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula n° 1176631, GILBERTO CECHELLA, Administrador, Matrícula nº 162088 e TEREZINHA PEZZINI SOARES, Secretária Executiva, Matrícula nº 1801689, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de elaboração do Projeto Pedagógico do Curso, na área de Desenvolvimento Educacional e Social, Língua Brasileira de Sinais (Libras), Básico e Intermediário, do Programa PRONATEC.

Art. 2º A Comissão deverá observar a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro/2008, Lei 12513, de 26 de outubro de 2011, Resolução CD/FNDE Nº 4, de 16 de março de 2012, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Conselho Deliberativoe demais legislações pertinentes.

Art. 3º Caberá ao Departamento de Ensino o acompanhamento e supervisão dos trabalhos.

Art. 4º A comissão terá até 14 de dezembro de 2012 para apresentação e conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Rogério Luís Kerber
Diretor-Geral