Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Camboriú

O Diretor-Geral Pro Tempore Substituto do Instituto Federal Catarinense – Campus Camboriú, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e de acordo com a Resolução ad referendum n° 055 e homologada pela Resolução nº 001/2011 do Conselho Superior, RESOLVE:  

Art. 1ºDesignar Ágata Regiane Quissini, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n° 2567107, Carla Mörshbächer, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Siape nº. 1801514 e Regina Célia de Lima, Técnico em Assuntos Educacionais - Siape nº 1797449, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão responsável pela análise de certificação equivalente a conclusão do ensino médio via Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM do Instituto Federal Catarinense – Campus Camboriú.

Art. 2°A comissão terá como atribuições:

a) Receber e deliberar sobre requerimentos dos interessados em obter a certificação;

b) Verificar a autenticidade da documentação apresentada;

c) Proceder a escrituração escolar dos documentos apresentados;

d) Encaminhar para a Secretaria Escolar/Acadêmica todos os documentos escolares dos interessados aprovados para proceder a expedição do certificado de conclusão do Ensino Médio a partir dos resultados obtidos junto ao MEC/INEP do ENEM 2011 e a guarda dos documentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Afrânio Austregésilo Thiel