O Diretor-Geral do Instituto Federal Catarinense – Câmpus Camboriú, no uso das suas atribuições legais e considerando o Memorando nº 109/2012 do Departamento de Desenvolvimento Educacional, resolve:

Art. 1º Designar os servidores: MARCOS ALEXANDRE HEINIG, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,Matrícula nº 3277873, LARISSA MAAS, Professora do Ensino Básico, Técnico Matrícula n° 1812042, IDORLENE DA SILVA HOEPERS, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula n° 2773007, GILBERTO CECHELLA, Administrador, Matrícula nº 162088 e ROBINSON FERNANDO ALVES, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula nº 1758606, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de elaboração do Projeto de Criação do Curso e o Projeto Pedagógico do Curso, em nível médio, na área de Segurança, “Técnico em Defesa Civil”, modalidade subsequente ao ensino médio.

Art. 2º A Comissão deverá observar a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro/2008, Resolução 04/99 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a Resolução 028/Conselho Superior de 08 de maio de 2012 e demais legislações pertinentes.

Art. 3º Caberá ao Departamento de Ensino o acompanhamento e supervisão dos trabalhos.

Art. 4º A comissão terá até março/2013 para apresentação da conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.